Renovação da CNH: Motoristas de app terão isenção de taxas. Veja!

As despesas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que trabalham com transporte de passageiros e carga serão isentas sob uma Lei (PL), apresentada pelo Representante Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

Desta forma, o PL considera os motoristas de aplicação, mototaxistas, mototaxistas, taxistas e operadores de transporte rodoviário de passageiros e carga.

De acordo com o projeto (PL 1.248/2022), dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que há pelo menos 1,1 milhão de motoristas de aplicativos e 278 mil trabalhadores na indústria de transportes no Brasil hoje.

“A importância dessas categorias ficou sobretudo evidenciada durante a pandemia de Covid-19, em que os brasileiros precisaram de entregas de mercadorias em casa e de transportes mais individualizados de passageiros. Durante o mesmo período pandêmico, estima-se que os preços dos combustíveis tenham aumentado cerca de 60% no Brasil”, aprofundou Randolfe, o senador e autor do PL.

O que plano estipula?

O plano também estipula que somente motoristas e entregadores que tenham dirigido por pelo menos 20 horas a cada seis meses ao longo do ano anterior serão elegíveis para compensação.

Falta um relator para o projeto.

Renovação da CNH: Motoristas e entregadores no Brasil

De acordo com pesquisas do Ipea de 2021, existem atualmente cerca de 100 milhões de pessoas no Brasil e dentre eles:

  • Motoristas de aplicativos ( UBER, 99TAXI ) e taxistas são 945 mil;
  • Mototaxistas são 222 mil;
  • Motociclistas que fazem entregas são 322 mil;
  • E pessoas que usam outro meio de transporte para entregar produtos são 55 mil operadores.

A maioria desses funcionários são homens, particularmente negros ou pardos, com menos de 50 anos. O maior número de motoristas de aplicativos e de táxi é encontrado na Região Sudeste.

Os motoristas de táxi, por outro lado, são, em sua maioria, das regiões Norte e Nordeste.

Em 2016, motoristas de aplicativos e taxistas fizeram uma média de R$ 2.700 por ano, enquanto a maior renda média atual é de aproximadamente R$ 1.900.

Enfim…

A lei proposta isentaria os motoristas de app e outros trabalhadores do transporte de taxas de renovação de suas carteiras de motorista.

Isto é em reconhecimento ao importante papel que eles desempenham na sociedade, especialmente em tempos de crise como a pandemia de Covid-19.

Para serem elegíveis, os motoristas precisariam ter trabalhado pelo menos 20 horas a cada seis meses durante o período de ano anterior.

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